Estes Termos regem o uso deste serviço (este Aplicativo), e, qualquer outro Contrato relacionado ou relação legal com o Proprietário de maneira legalmente vinculante. Palavras iniciando em maiúsculas são definidas na respectiva seção específica deste documento.
O Usuário deverá ler este documento com atenção.
Este Aplicativo é fornecido por:
RIACHO SOFTWARE COMPANY LTDA, RUA CORONEL MÁRIO CAMPOS, 332 SALA 102, BAIRRO INDUSTRIAL, CONTAGEM, MINAS GERAIS, BRAZIL, CEP 32.230-050
E-mail de contato do Proprietário: marcelof.noronha@gmail.com
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Observe que algumas disposições destes Termos poderão se aplicar apenas a certas categorias de Usuários. Em particular, certas disposições poderão se aplicar somente a Consumidores ou àqueles Usuários que não se qualificam como Consumidores. Estas limitações são sempre explicitamente mencionadas dentro de cada cláusula afetada. Na ausência de tal menção, as cláusulas se aplicarão a todos os Usuários.
A menos que seja especificado o contrário, os termos de uso detalhados nesta seção serão geralmente aplicados ao usar este Aplicativo.
Condições únicas ou adicionais de uso ou acesso poderão ser aplicadas em cenários específicos e nestes casos serão adicionalmente indicadas neste documento.
Ao usar este Aplicativo, os Usuários confirmam que atendem aos seguintes requisitos:
A menos que seja especificado de outra forma ou tornado claramente reconhecível, todos os conteúdos disponibilizados por este Aplicativo serão pertencentes e fornecidos pelo Proprietário ou seus licenciadores.
O Proprietário empreenderá seus melhores esforços no sentido de garantir que os conteúdos fornecidos por este Aplicativo não violarão quaisquer disposições legais aplicáveis ou direitos de terceiros. No entanto, pode não ser sempre possível alcançar este resultado. Em tais casos, sem prejuízo a qualquer prerrogativa legal dos Usuários de buscarem seus Direitos, pede-se encarecidamente aos Usuários que preferivelmente comuniquem reclamações associadas usando os dados de contato fornecidos neste documento.
O Proprietário mantém e se reserva todos os direitos de propriedade intelectual por tais conteúdos.
Assim sendo, os Usuários não poderão usar tais conteúdos em qualquer maneira que não seja necessária ou implícita na utilização apropriada do Serviço.
Em particular, entre outras coisas, os Usuários não poderão copiar, baixar, compartilhar (além dos limites previstos abaixo), modificar, traduzir, transformar, publicar, transmitir, vender, sublicenciar, editar, transferir/ceder para terceiros ou criar trabalhos derivados a partir dos conteúdos disponibilizados por este Aplicativo, nem permitir que terceiros o façam através do Usuário ou seu dispositivo, mesmo sem o conhecimento do Usuário.
Onde estiver expressamente declarado neste serviço (este Aplicativo), o Usuário poderá baixar, copiar e/ou compartilhar alguns conteúdos disponibilizados por este Aplicativo, somente para seu uso pessoal e não comercial, e desde que as atribuições de direitos autorais e todas as outras atribuições solicitadas pelo Proprietário sejam corretamente implementadas.
Qualquer exceção ou limitação regulamentar de direitos autorais aplicável permanecerá não sendo afetada.
Através deste serviço (este Aplicativo), os Usuários poderão ter acesso a recursos externos fornecidos por terceiros. Os Usuários reconhecem e aceitam que o Proprietário não tem controle sobre tais recursos e, assim sendo, não é responsável pelos seus conteúdos e disponibilidade.
As condições aplicáveis a quaisquer recursos fornecidos por terceiros, incluindo aqueles aplicáveis a qualquer concessão de direitos sobre conteúdos, resultarão dos termos e condições de cada um destes terceiros ou, em sua ausência, da legislação aplicável.
Em particular, neste serviço (este Aplicativo) os Usuários poderão ver anúncios de publicidade fornecidos por terceiros. O Proprietário não controla nem modera os anúncios exibidos através deste serviço (este Aplicativo). Se os Usuários clicarem em qualquer um destes anúncios, eles estarão interagindo com os terceiros responsáveis por aquele anúncio.
O Proprietário não será responsável por qualquer questão resultante de tal interação com terceiros, como aquelas resultantes de visitas a websites de terceiros ou usar conteúdos de terceiros.
Este Aplicativo e o Serviço somente poderão ser usados dentro do escopo para o qual são fornecidos, de acordo com estes Termos e a legislação aplicável.
Os Usuários serão os únicos responsáveis por garantir que ao usarem este Aplicativo e/ou o Serviço, eles não estarão violando nenhuma legislação aplicável, regulamentações ou direitos de terceiros.
Assim sendo, o Proprietário se reserva o direito de tomar qualquer medida apropriada para proteger seus interesses legítimos, incluindo negar aos Usuários acesso a este Aplicativo ou ao Serviço, rescindir contratos, denunciar qualquer conduta ilícita cometida através deste serviço (este Aplicativo) ou do Serviço para as autoridades competentes – tais como autoridades judiciais ou administrativas – sempre que os Usuários se envolverem ou houver suspeita de que estejam envolvidos em qualquer uma das seguintes atividades:
Salvo se explicitamente declarado ou acordado com os Usuários, a responsabilidade do Proprietário por danos relacionados à celebração do Contrato será excluída, limitada e/ou reduzida até a máxima extensão permitida pela lei aplicável.
O Usuário concorda em indenizar e isentar de responsabilidade o Proprietário e suas subsidiárias, afiliadas, executivos, diretores, agentes, marcas aliadas, sócios e funcionários contra qualquer ação ou demanda – incluindo, entre outras, despesas e honorários advocatícios – sofridas por qualquer terceiro, devido ou com relação a qualquer violação culposa destes Termos, de direitos de terceiros ou de disposições legais relacionadas ao uso do Serviço pelo Usuário ou suas afiliadas, executivos, diretores, agentes, marcas aliadas, sócios e funcionários, até o limite permitido pela lei aplicável.
O acima exposto também se aplica a quaisquer reclamações apresentadas por terceiros (incluindo, entre outros, os clientes ou consumidores do Proprietário) contra o Proprietário em relação aos Produtos Digitais fornecidos pelo Usuário, como, por exemplo, reclamações relacionadas à conformidade.
A menos que seja expressamente informado de outra forma, e sem prejuízo à lei aplicável, os Usuários não terão direito a reivindicar danos contra o Proprietário (ou qualquer pessoa física ou jurídica atuando em seu nome).
Isto não se aplica a danos à vida, saúde ou integridade física, danos decorrentes da violação de obrigações contratuais materiais, como qualquer obrigação estritamente necessária para alcançar a finalidade do contrato, e/ou danos decorrentes de conduta intencional ou culposa, desde que o Serviço esteja utilizando, de forma ilícita, conteúdos não fornecidos pelo Proprietário.
O Proprietário se reserva o direito de alterar ou de outra forma modificar estes Termos a qualquer momento. Neste caso, o Proprietário informará adequadamente o Usuário sobre estas alterações.
Tais alterações só afetarão a relação com o Usuário no futuro.
O uso continuado do Serviço significará a aceitação dos Termos revisados pelo Usuário. Se os Usuários não desejarem se comprometer com os Termos revisados, eles deverão parar de usar o Serviço.
Se exigido pela lei aplicável, o Proprietário especificará a data até a qual as alterações aos Termos entrarão em vigor.
A não aceitação dos Termos revisados, dentro do prazo informado pelo Proprietário, poderá resultar na rescisão do Contrato.
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a lei do local onde o Proprietário está sediado, conforme declarado na respectiva seção deste documento, sem consideração a conflitos de princípios legais.
As partes concordam em submeter a qualquer controvérsia decorrente ou relacionada ao presente instrumento à jurisdição exclusiva dos tribunais daquele local.
Se qualquer disposição destes Termos for considerada ou se tornar inválida ou inexequível, a validade das outras disposições não será afetada.
A menos que especificado de outra forma, as disposições destes Termos se aplicam igualmente a todos os Usuários.
Nos casos de utilização ou aquisição de serviços por Consumidores Europeus, se qualquer disposição destes Termos conflitar com uma norma obrigatória da lei, esta disposição será substituída pela norma obrigatória, sem prejuízo da validade das outras disposições.
Nos casos de utilização ou aquisição de serviços por Consumidores Europeus, as partes poderão concordar que qualquer controvérsia decorrente ou relacionada ao presente instrumento seja submetida à arbitragem, conforme as regras e os procedimentos aplicáveis.